segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Assembleia Legislativa:em votação medidas que mexem com o governo Rosa

O assunto aqui não traz reticências. É tudo bem direto. Olho na TV Assembleia nesta terça-feira (29).

Estão programadas votações de 3 Proposta de Emenda à Constituição que podem extinguir várias mazelas que atrapalham, materialmente e subjetivamente, a divisão democrática dos serviços prestados pela máquina pública no Rio Grande do Norte.

Duas dessas propostas são de autoria do Deputado Estadual Kelps Lima:

A que propõe o fim de afixação de foto de governador em repartição pública e da utilização do dinheiro do caixa do Governo para criação de marca e slogan de governos de ocasião, para fazer propaganda.

Outra: Inclusão no texto da Constituição do Estado do princípio da eficiência, criando o caminho para a máquina pública ter metas a serem cumpridas em benefício da população. Hoje, o Estado não é obrigado atingir metas e nem de prestar um serviço eficiente.

A terceira PEC, autoria do governo Rosa, estabelece um teto remuneratório de R$ 25 mil para o funcionalismo público no Rio Grande do Norte. Hoje há servidor percebendo até 60 mil de salários.

Para que a votação acontece são necessários mais de 13 votos de parlamentares ou seja, maioria absoluta.
 
- Transcrito do Blog de Rosalie Arruda.

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