O Supremo Tribunal Federal organiza, nesta segunda-feira (26/5), uma audiência pública, convocada pelo ministro Dias Toffoli, para ouvir depoimentos de autoridade e especialistas sobre a chamada “diferença de classe” em internações hospitalares pelo Sistema Único de Saúde.
Segundo Toffoli, a discussão consiste em saber se uma pessoa que utiliza os serviços do SUS pode ter acesso a uma acomodação melhor, bem como escolher profissionais de sua preferência, pagando uma diferença. O ministro afirmou que a internação hospitalar com “diferença de classe” no sistema faria com que “pessoas com menos posses fossem para um sistema mais precário e pessoas com mais posses, mesmo se utilizando do SUS, tivessem acesso a um serviço melhor de saúde”.
A questão será decidida pelo STF no Recurso Extraordinário 581.488, interposto pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul contra decisão da Justiça Federal da 4ª Região desfavorável a sua pretensão de restabelecer a prática, proibida desde 1991. A matéria teve repercussão geral reconhecida.
Falarão sobre o tema o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, o município de Canela, o estado do Rio Grande do Sul, a União, que será representada pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro e a Procuradoria-Geral da República, entre outros órgãos.
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