Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o município de Portalegre dote o Conselho Tutelar de melhor infraestrutura. Isto inclui mudança para um imóvel mais adequado, que conte com acessibilidade, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. Para tal, a Promotoria de Justiça da Comarca emitiu recomendação ao prefeito do município.
A principal mudança é que, em 45 dias, o município providencie a retirada do Conselho Tutelar do espaço em que atualmente funciona, para um imóvel com instalações físicas mais apropriadas e independentes de qualquer órgão vinculado ao Poder Executivo.
Em termos de pessoal, foi recomendado que o município mantenha vigilante, recepcionista e auxiliar de serviços gerais durante o horário normal de funcionamento do Conselho Tutelar e ainda um motorista exclusivamente dedicado à condução do veículo do colegiado, responsabilizando-se ainda pela manutenção e abastecimento do veículo. Também foi recomendado que o município inclua em seu orçamento, recursos que possam garantir o bom funcionamento do Conselho Tutelar.
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