O Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Mossoró (Cejusc Oeste), do Tribunal de Justiça do RN, realiza entre os dias 25 e 28 de novembro o “Mutirão Fiscal Pré-processual”, destinado a pessoas físicas e jurídicas que estão com dívidas junto ao Município de Mossoró que ainda não foram judicializadas. O evento é realizado em parceria com a Procuradoria Geral do Município.
Os interessados em participar do Mutirão poderão comparecer espontaneamente ao Cejusc Oeste, localizado no 4° andar do Fórum Dr. Silveira Martins (Rua Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva), no horário das 8h às 13h.
A iniciativa visa estimular a recuperação de créditos e o incremento da arrecadação própria do Município por meio da adoção da cobrança administrativa de dívidas, para otimizar a execução da Dívida Ativa e reduzir a judicialização e os custos desse procedimento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário