domingo, 30 de agosto de 2015

PREFEITO SANCIONA PROJETO DE LEI “PINTO FELIZ”

magnos_paulo_1Agora é lei. O prefeito do município de Fernando Pedroza, Daniel Pereira dos Santos [PMDB], sancionou, dia 21 de junho de 2015, a Lei Municipal Nº269/2015, de autoria do vereador Magnos Paulo [PT], (foto acima).

A lei dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos destinados ao tratamento da disfunção erétil do idoso, o “Viagra”, no sistema municipal de saúde, e dá outras providências.

O medicamento é destinado para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, que tenha renda comprovada até dois salários mínimos, acompanhado de prescrição medica da rede municipal de saúde.

A lei recebeu o nome de “Pinto Feliz”.
 
- Transcrito do blog de Aclesivam Soares

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