Leis de incentivo são mecanismos de renúncia fiscal presentes nas três esferas do governo: federal, estadual e municipal. Em Natal, capital do Rio Grande do Norte, é o Programa Djalma Maranhão o responsável por destinar recursos para a realização de projetos culturais no município.
Uma curiosidade é que dentre as áreas contempladas também está possibilidade de destinar recursos para a revitalização de prédios históricos, como está sendo o caso do prédio A Samaritana, na Rua Doutor Barata. Essa é uma das construções que fazem parte do patrimônio histórico do bairro da Ribeira.
Erguida em 1916, para ser o primeiro armarinho da cidade, na comercialização de tecidos, durante a Segunda Guerra a rua da Samaritana foi um endereço nobre da cidade, tendo abrigado em outras épocas também negócios como o jornal “O Diário” e o Frenezzi Café Teatro. Com o tempo, algumas construções históricas foram sendo abandonadas e o bairro passou a ter ruas pouco movimentadas e espaço públicos pouco utilizados.
Somente em 2022, através da Lei de incentivo à cultura Djalma Maranhão e do apoio da Unimed Natal, por meio Edital Cultural, o projeto de restauro se tornou realidade, realizando restauração e revitalização da fachada e estrutura.
Em 2023, a cooperativa médica, uma das empresas de grande porte que mais tem investido na cultura todos os anos, aprovou 60 projetos em seu Edital, investindo cerca de R$ 6 milhões em ações por meio da Lei. Um valor que representa quase metade da renúncia fiscal ofertada pela prefeitura municipal no ano passado.
A previsão é concluir a segunda etapa, de construção da parte interna, até dezembro deste ano, com um centro cultural, com rooftop com vista para o Rio Potengi, Café, favorecendo a cultura local e fortalecendo a identidade cultural potiguar.
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