O promotor de justiça Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida está recomendando ao prefeito Carlos Eduardo que exonere o Diretor Presidente da ARSBAN, Cláudio Henrique Pessoa Porpino, sob alegação de que ele "possui formação acadêmica em Odontologia, que manifestamente não pertence ao campo jurídico, econômico, administrativo ou técnico de área sujeita ao exercício do poder regulatório da referida Agência Municipal".
A Arsban é a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico do município de Natal.
Dhayan recomenda ainda que Carlos Eduardo nomeie para o lugar alguém que preencha corretamente todos os requisitos previstos no artigo 14 da Lei Municipal nº 5.346/2001, observando na mesma medida as demais normas constitucionais e legais pertinentes.
O promotor concedeu um prazo de 05 (cinco) dias para o prefeito informar ao MP as providências adotadas em face da recomendação.
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