O primeiro Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte foi apresentado e discutido nesta quarta-feira (6) pelo governador Robinson Faria, por auxiliares de governo da administração direta e indireta e pelo Ministério Público. O plano disciplina regras, princípios e critérios pertinentes às medidas socioeducativas para jovens em situação de conflito com a lei, e contempla atividades para diversas áreas da administração pública até 2024.
Na reunião, foi discutida também a criação do Polo Estadual da Escola Nacional de Socioeducação e as consequentes articulações e pactuações para garantir o pleno funcionamento da iniciativa no estado. Dentre os objetivos previstos estão a soma de esforços para evitar a reincidência de crimes por parte dos jovens. A interação com o Pronatec e Projovem, programas do Governo Federal, estão contempladas, assim como a disponibilidade de cursos profissionalizantes para os reeducandos.
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