segunda-feira, 9 de setembro de 2019

Parnamirim: prefeito sanciona lei que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

O Prefeito Rosano Taveira sancionou a lei que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), órgão colegiado vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária (SEMAS). O órgão tem a finalidade de promover, em âmbito municipal, políticas públicas que contemplam a promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra, indígena, judaica, árabe, cigana e nas comunidades e povos tradicionais de matriz africana, ameríndia e quilombola, ampliando o processo de controle social.

O COMPIR será responsável pela formulação de diretrizes e promoção de atividades que visem a garantia dos direitos das comunidades, garantindo suas inserções na vida socioeconômica e político-cultural, além de deliberar e acompanhar a elaboração e execução de programas do Governo nos âmbitos federal, estadual e municipal, em questões relativas à população negra, indígena, judaica, árabe, cigana e povos de matriz africana e ameríndios e quilombola, sendo aberto a receber orientações, solicitações e sugestões oriundas das entidades representativas das comunidades. 

Atualmente, o município de Parnamirim já conta com uma Coordenadoria de Igualdade Racial que tem como objetivo implementar políticas públicas, ações, programas e projetos para a promoção da igualdade racial e enfrentamento à discriminação de raça, cor, etnia, religião e origem. 

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