segunda-feira, 2 de setembro de 2019

Sistema prisional: convenio abre a possibilidade de expansão de unidades da APAC no estado

O presidente do TJRN, desembargador João Batista Rebouças, participou, na tarde desta segunda-feira (02), na Governadoria, da solenidade de assinatura de um convênio para expandir, em outras cidades do Rio Grande do Norte, o projeto das unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), com o apoio da coordenação do Programa Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça. Atualmente, o Estado conta com uma unidade da associação, localizada em Macau.

A parceria foi assinada pela governadora Fátima Bezerra, pela diretora da unidade de Macau, psicóloga Clara Costa, e pelo secretário de Administração Penitenciária do RN, Pedro Florêncio. O Termo de Fomento estabelece orçamento anual, previsto no Fundo Previdenciário, de R$ 294 mil, o que constitui, na avaliação das partes envolvidas, uma economia para os cofres públicos, já que serão investidos em uma metodologia com elevado índice de ressocialização de condenados.

Com o convênio, parte do custeio da unidade de Macau será de responsabilidade do Estado, já que, atualmente, é mantida pela prefeitura de Guamaré, com oito anos de existência e capacidade para comportar 34 apenados, dos regimes fechado e semiaberto.

A unidade, que registra altos índices de ressocialização - mais de 70% - de apenados e com baixo custo, dispõe de um método de valorização humana que oferece ao sentenciado condições de se recuperar. Partindo da premissa de que quando o infrator está recuperado, a sociedade se torna mais segura, prevenindo o surgimento de novas vítimas.

O foco da metodologia adotada consiste na valorização do indivíduo como ser integral, resgatando valores inerentes à personalidade humana. Esse método capacita o apenado a voltar a conviver em sociedade pacificamente, de forma harmoniosa e vê a participação da sociedade como fundamental para a sustentação desse modelo e acontece por meio do trabalho voluntário junto aos sentenciados da unidade

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