A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEARH), publicou no Diário Oficial o 1º edital de chamamento público para atualização cadastral dos beneficiários selecionados no Programa Minha Casa Minha Vida que inicia nesta terça-feira (25).
A publicação foi na edição 3340 do Diário Oficial e tem o objetivo de realizar uma nova atualização cadastral para montagem dos dossiês para o empreendimento Irmã Dulce III.
A Prefeitura recebeu do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) a relação dos beneficiários de acordo com as informações do Cadastro Único e a Secretaria Municipal de Habitação estará responsável pela atualização dos dossiês e encaminhamento para avaliação final da Caixa Econômica Federal (CEF).
O Irmã Dulce III vai beneficiar 256 famílias. O beneficiário deve comparecer na Central de Atendimento Social (Cadastro único) das 8h às 13h30 na data agendada conforme consta no edital com os documentos pessoais do titular e do cônjuge:
- Documentos pessoais originais (titular e cônjuge): RG, CPF e carteiras de trabalho;
- Certidão de casamento (se casado em cartório);
- Certidão de casamento (com averbação de divórcio, caso seja divorciado);
- Certidão de nascimento pessoal (se for solteiro) e dos filhos menores de 18 anos;
- Certidão de óbito do cônjuge, caso seja viúvo (a);
- Comprovante de renda bruta mensal de todos integrantes da família (contracheque, declaração ou outros);
-Comprovante de rendimentos pessoal e do cônjuge: Se tiver veículo formal, apresentar contracheque ou CTPS atualizada e se não tiver vínculo, apresentar autodeclaração de rendimento, conforme documento disponível no ato do cadastramento;
- Comprovante de residência atual (água ou luz, ou declaração assinada por duas ou mais testemunhas que conheçam a família);
- Declaração negativa de união estável: Documento disponível para preenchimento no ato do cadastramento.
Na ocasião, é obrigatório que todos façam o uso de máscara, mantenham o distanciamento social exigido por lei, e façam uso do álcool em gel. Outro detalhe de vital importância é que os beneficiários compareçam no período correspondente, a fim de evitar a aglomeração de pessoas, e acompanhados apenas do cônjuge, se for o caso. Deve-se evitar ao máximo trazer crianças e pessoas em situação de risco. O atendimento se dará por ordem de chegada, não sendo necessária aglomeração.
Confira o link com a lista de beneficiários a partir da página três: http://diariooficial.parnamirim.rn.gov.br/#/?dom=DOM3340
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