Ontem o plenário do Senado aprovou projetos de lei que garantem o pagamento de um benefício temporário pela Previdência às mulheres vítimas de violência; que classifica esse tipo de violência doméstica como crime de tortura; que prevê atendimento especializado no SUS às vítimas; e o que exige rapidez na análise do pedido de prisão preventiva para os agressores.
Todos estes projetos de lei aprovados seguem para a Câmara e se aprovados pelo deputados federais, sem modificações, seguirão para sanção presidencial e entrarão em vigor. Do contrário, voltarão ao Senado para mais uma rodada de discussão e votação.
Todos estes projetos de lei aprovados seguem para a Câmara e se aprovados pelo deputados federais, sem modificações, seguirão para sanção presidencial e entrarão em vigor. Do contrário, voltarão ao Senado para mais uma rodada de discussão e votação.
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