O juiz Felipe Barros, da 3ª Vara da Comarca de Macaíba, preside nesta quinta-feira (13), às 9h, no Pax Clube daquela cidade, audiência pública para debater a implantação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência a Condenados (APAC). O objetivo do evento é o de mobilizar e sensibilizar os participantes sobre a necessidade de a sociedade civil se envolver e se sentir corresponsável pelo sistema de justiça penal, observando a execução da pena e a consequente ressocialização dos condenados.
A audiência contará com a participação de autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do RN, Executivo e Legislativo Municipal, entre outros segmentos sociais representativos da comunidade.
O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade retributiva da pena. Seu propósito também é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado tenha a oportunidade de se recuperar. As unidades deste modelo contam com voluntários, cuja presença no ambiente é fundamental, o oferecendo aos recuperandos a assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica.
As APACs são unidades idealizadas para receber no máximo 200 pessoas.
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