A vereadora Eleika Bezerra Guerreiro (PSDC) solicitou a presidência da Câmara de Natal, informações sobre os locais de lotação e função de todos os assessores parlamentes desta instituição. A proposta da edil natalense é dar transparência e publicidade as ações da Casa e assim cumprir o que reza a Lei nº 12.527/2011, que diz que os gastos públicos devem ser publicizados.
Segundo a Lei Orgânica do Município, os Assessores Parlamentares Municipais (APMs) tem níveis de 1 a 6. Os salários variam de R$ 750 reais até R$ 6 mil reais. Ao todo, a Câmara Municipal de Natal possui 448 APMs, dos quais 290 estão lotados nos gabinetes dos vereadores. Os demais APMs (cerca de 160) são nomeados pela Mesa Diretora e é exatamente a respeito destes, que a nobre edil deseja informações.
Segundo a Lei Orgânica do Município, os Assessores Parlamentares Municipais (APMs) tem níveis de 1 a 6. Os salários variam de R$ 750 reais até R$ 6 mil reais. Ao todo, a Câmara Municipal de Natal possui 448 APMs, dos quais 290 estão lotados nos gabinetes dos vereadores. Os demais APMs (cerca de 160) são nomeados pela Mesa Diretora e é exatamente a respeito destes, que a nobre edil deseja informações.
Vamos concordar, se nem o poder legislativo cumpre a legislação, entonce... Mas a vereadora espera que a presidência da Casa encaminhe o material solicitado, bem como publique estas mesmas informações no Portal da transparência. Do contrário, o MP mais uma vez será provocado.
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