segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Senado terá semana movimentada. Na pauta estão os Projetos de Lei Geral das Antenas e uso de armas não letais esta semana

O projeto da Lei Geral das Antenas (PLS 293/2012) deve ser votado, amanhã 25, no Plenário do Senado. A matéria chegou a constar em pauta nesta semana, mas o relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), explicou que seria necessário fazer um último ajuste na redação.

O texto unifica regras para instalação e compartilhamento de torres, além de dar mais celeridade aos processos de autorização para as empresas de telecomunicações. Regras sobre o licenciamento e limites para a radiação também constam do projeto.

O Plenário também deve retomar na próxima semana a votação do PLC 34/2014, de autoria do Executivo, que determina os casos em que forças estrangeiras podem transitar ou permanecer em território brasileiro, facilitando a autorização, por exemplo, para que aeronaves militares estrangeiras sobrevoem o país em certas situações. 

Outra matéria na pauta da semana é o substitutivo ao PLS 256/2005, que determina a prioridade do uso de armas não letais sobre as armas de fogo na ação policial – desde que essa opção não coloque em risco a vida dos policiais.  São exemplo desse tipo de instrumento: gás lacrimogêneo, balas de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque.

O autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), destaca o crescimento da violência na ação policial, resultando em grande número de mortes, em especial de jovens. Para reduzir as ocorrências e manter a integridade física de pessoas em abordagens policiais, ele sugere disciplinar o uso da força pelos agentes de segurança, com prioridade para armas não letais

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