O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro está recomendando transparência na divulgação da jornada de trabalho dos profissionais das seguintes unidades de saúde: Instituto Nacional do Câncer (Inca), Instituto Nacional de Cardiologia (INC), Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into) e hospitais federais da capital Fluminense. A recomendação do MPF tem a finalidade de assegurar plena informação aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo é garantir a divulgação clara e objetiva da jornada de trabalho, em local visível, dos nomes dos médicos e profissionais de saúde em atividade. O aviso também deve trazer as indicações de especialidades e os horários de início e término das jornadas de trabalho dos funcionários.
A Secretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde estima para março de 2015 a conclusão das etapas do cronograma para a efetivação do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SIREF) nos hospitais federais do estado, vinculados ao Ministério da Saúde.
Em nota, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) informou que o controle da jornada de trabalho dos médicos deve ser feita pela administração do hospital em que ele trabalha.
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