Congresso em Foco
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) recuou e decidiu liberar a candidatura de políticos com contas
de campanha reprovadas. Em março, o tribunal publicara uma resolução
endurecendo os critérios para a inscrição de candidatos para as eleições de
outubro. No entanto, nesta quinta-feira (28) à noite, por quatro votos a três,
a corte eleitoral aceitou pedido de reconsideração apresentado por 14 partidos
para acabar com a exigência.
“A desaprovação das
contas não impede a concessão da certidão de quitação eleitoral”, resumiu a
presidenta do TSE, Cármen Lúcia, ao proclamar o resultado da votação. A análise
do pedido de reconsideração foi retomada hoje, com a apresentação do voto vista
do ministro José Dias Toffoli. Até então, seis dos sete ministros da corte tinham
se pronunciado. O resultado parcial era de empate: três votos a três.
De acordo com Dias
Toffoli, a legislação eleitoral prevê apenas que a apresentação das contas é
suficiente para receber o certificado de quitação eleitoral. Ele entende que
não vê como “suplantar a lei” e seguir com a corrente minoritária do TSE, que
queria endurecer a inscrição de candidatos com contas reprovadas. “As
irregularidades poderão fundamentar representação contra o candidato, que pode
até resultar na perda do mandato”, ressaltou.
Saiba mais detalhes AQUI.
Nota do Blog - O Supremo Tribunal Federal (STF) também garantiu hoje o direito a tempo
em rádio/TV e recursos financeiros proporcionais ao PSD, atualmente a quarta
maior da Câmara Federal.
O partido foi
criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. É comandado no Rio Grande
do Norte pelo vice-governador dissidente Robinson Faria.
Oito dos 11
ministros garantiram esses direitos ao PSD, que estava ameaçado de ficar à
margem, porque foi formado após as eleições passadas. Veja AQUI.
- Carlos Santos
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