terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Justiça européia privilegia liberdade de imprensa

O direito de expressão está em alta na Europa. Na semana passada, a Justiça tanto dos países europeus como do Conselho da Europa repetiu mais de uma vez que só em raros casos a liberdade de imprensa pode ser limitada. O caso mais significativo aconteceu na Inglaterra, que a partir do próximo mês torna regra a publicidade dos julgamentos nas varas de família. Até então, todos os casos de disputas familiares eram sigilosos.

Notícia de jornal
As novas regras de publicidade nas varas de família da Inglaterra foram divulgadas na quinta-feira (16/1). Os julgamentos deverão ser disponibilizados para a imprensa, desde que o nome das partes seja preservado. Dois dias antes, a Corte Superior de Justiça rejeitou impedir jornais de outros países de contar o drama de uma criança da Eslováquia que, por ordem judicial, foi retirada de sua família na Inglaterra e colocada para adoção. O juiz responsável pela decisão avaliou que ninguém pode impedir a mãe que ficou sem o filho de relatar sua história e que não cabe aos tribunais ingleses interferir na liberdade de imprensa de outros países. Clique
aqui para ler, em inglês, a decisão e aqui para ler as novas regras de publicidade dos julgamentos.
 
- Matéria transcrita do site Conjur

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