Bons projetos, recursos financeiros e gestão. É com este tripé de ações concretas que será possível vencer os desafios para diminuir a incidência de assassinatos no Rio Grande do Norte. Estas são algumas das conclusões da reunião de instalação da Câmara de Monitoramento de Homícidios, encerradas no início da tarde desta sexta-feira (29), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). De 2011 para 2013, o número de processos julgados por tribunais do júri no Estado passou de 436 para 914.
“Não adianta, cada órgão reclamar suas dificuldades, é importante agir e propor soluções”, frisa o juiz auxiliar da Presidência do TJ potiguar, Fábio Filgueira, coordenador do grupo, diante de representantes da Segurança Pública, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB/RN e Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep). A reunião contou com a participação de Flávio Crocce Caetano, secretário nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (MJ).
“O fato de logo na reunião inaugural, os juízes Fábio Filgueira e Raimundo Carlyle, do TJRN, apresentarem o diagnóstico do Judiciário sobre a situação dos processos julgados é exemplar e serve de modelo para os demais órgãos”, observa Crocce. Após a opinião do secretário do MJ, ficou marcada a data da primeira reunião de trabalho da Câmara : dia 6 de dezembro, às 9h. Nela, as instituições participantes podem trazer diagnósticos, possíveis projetos, ideias e propostas para o enfrentamento dos crimes de morte no Rio Grande do Norte. “Não vi em nenhum lugar onde o Brasil Mais Seguro e a Câmara tenha sido instalada, um diagnóstico tão claro como o daqui”, reitera o secretário.
Uma das propostas do secretário nacional de Reforma do Judiciário é instalar a mediação de conflitos nas comunidades. “É lá que acontecem 84% dos homicídios no Brasil e por motivos fútis, geralmente”. No Brasil, Casa de Direitos, com MP, TJ, INSS, Defensorias Públicas e outros serviços já funcionam em bairros como Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, e Jacintinho, em Maceió.
Segundo o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do RN, advogado Marcos Dionísio, com base em dados colhidos no Itep, polícias e SUS, foram 1578 homicídios ocorridos no Estado até novembro deste ano. Do total de vítimas, 471 são pessoas com até 21 anos de idade. Dionísio lembrou que apenas 20% dos assassinatos têm inquéritos instaurados no RN. E citou a situação do Macaíba, município da Grande Natal, com taxa de 132,5 homicídios por proporção de 100 mil habitantes.
Alagoas
Flávio Crocce enfatiza que o Rio Grande do Norte precisa do projeto. Ele salienta que o mérito maior da Câmara é integrar a Polícia Judiciário à Justiça, fortalecendo essas duas esferas. Outra inciativa importante é realizar mutirões de Tribunais de Júri. O secretário acredita que se houver foco na área de investigação de homicídios e no aumento dos julgamentos deste tipo de crime muitos avanços podem ser obtidos. “Todo homicídio tem de ser investigado para que a partir desse trabalho surja um processo e uma condenação”, afirma Crocce. “A taxa de investigação de homicídios, não só no RN como em todo o Brasil, é muito baixa”. O representante do Governo Federal menciona outro Estado nordestino, onde o trabalho já começou.
Em Alagoas, onde o programa Brasil Mais Seguro e a Câmara de Monitoramento estão presentes a 1 ano e quatro meses, depois de 12 anos, onde os homicídios só crescimento, foi possível registrar uma diminuição em média de 10% no Estado. O especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do MJ, Diogo Carvalho, apresentou dados que apontam que em 2013, houve em Alagoas um aumento de 53% na quantidade de julgamentos de processos de homicídio. E isto, com o número de sentenças superando o de que processos distribuídos. Quase 7 mil armas foram encaminhadas ao Exército para serem destruídas.
A instalação contou com a presença do secretário da Segurança Pública, Aldair da Rocha; do delegado geral de Polícia, Ricardo Sérgio Oliveira; Tiago Bataglini, do Núcleo de Justiça Comunitária do MJ; Jeanne Karenine, defensora pública geral do RN; Jovino Pereira, procurador geral adjunto de Justiça, e Paulo Roberto do Vale, perito criminal do Itep, entre outros representantes de órgãos públicos estaduais.
- Transcrito do Portal do TJRN
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