quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Governadores do NE pedem a Toffoli celeridade em ações sobre questão fiscal

Governadores de cinco Estados do Nordeste estiveram nesta quarta-feira, 6, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para pedir maior celeridade em julgamentos que têm potencial de melhorar a situação fiscal da região, envolvendo recursos da educação e dos royalties.

Na reunião, os governadores pediram que o presidente da Suprema Corte, responsável pela pauta do plenário do STF, adiante o julgamento de processos que discutem a fixação de valor mínimo nacional por aluno para repasse do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério). Segundo os chefes de Executivo nordestinos, a decisão tomada pelo STF no caso já definiu uma vitória aos Estados, mas os valores não foram transferidos porque recursos estão pendentes de julgamento. A pauta do primeiro semestre de 2019 divulgada por Toffoli prevê a análise dessas ações para o dia 12 de junho.

A Toffoli, os governadores ainda pediram urgência na análise de uma ação em que a ministra Cármen Lúcia, em 2013, impediu a aplicação da lei de distribuição de royalties do petróleo. À época, cálculos feitos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em números da Agência Nacional de Petróleo (ANP), mostraram que, somente nos primeiros seis meses de vigência da liminar, R$ 4 bilhões deixaram de ser redistribuídos.

Para ser pautada no plenário, no entanto, a ação precisar ser liberada por Cármen. De acordo com Rui Costa, ainda este mês o grupo vai procurar a ministra para pedir a liberação do processo.

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