A Prefeitura de Parnamirim reuniu os servidores do Gabinete Civil para reforçar a adesão à campanha Leão Cidadão, que destina 3% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ao Fundo da Infância e do Adolescente - FIA, com a finalidade de ajudar as instituições da área no município.
Participaram da reunião no Auditório Ver. Clênio José dos Santos, no Centro Administrativo Agnelo Alves, o Prefeito Rosano Taveira, secretários e assessores municipais, além de representantes do Ministério Público do RN e da Receita Federal.
A declaração do IRPF à Receita Federal e consequentemente, a adesão à Campanha Leão Cidadão pode ser feita até 30 de março, para quem recebeu vencimentos superiores a R$ 28.559,70 em 2018.
A promotora de Justiça da Infância e Juventude de Parnamirim, Isabelita Garcia, ressaltou que a campanha não trata de uma doação, e sim, de uma destinação. "Ao invés de serem destinados à Receita Federal, esses recursos ficam no município para serem aplicados em favor das políticas sociais para crianças e adolescentes", disse.
Rozicleide Gomes (foto), advogada e técnica do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente -COMDICA, reforçou que a destinação não traz qualquer ônus para o contribuinte. "O contribuinte não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída. Apenas destina parte do seu imposto ao FIA, e não, ao Tesouro Nacional", disse.
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