O deputado Federal Benes Leocádio (PRB- RN) apresentou um Projeto de Lei (1438/18) que pretende impedir o benefício da saída temporária concedido aos detentos durante datas comemorativas, popularmente conhecido como “saidão”. Para o parlamentar a regalia não cumpre o seu principal propósito, que é a ressocialização dos presos, além de representar perigo a manutenção da segurança pública.
As saídas temporárias ou "saidões", estão fundamentados na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) e nos princípios nela estabelecidos. Geralmente ocorrem em datas comemorativas como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares.
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