A falta de definição sobre regras nacionais na telefonia gerou pelo
menos um caso inusitado, no Estado de Mato Grosso do Sul: desde 2009, uma lei
estadual exige desconto de 50% nas tarifas de telefone celular "aos
cidadãos portadores de distúrbios na fluência e temporalização da fala".
Ou seja: os gagos pagam metade da conta do celular por levar mais tempo para
falar o mesmo que outras pessoas.
A legislação foi apelidada pelo setor de telefonia móvel como
"Lei do Gago" e vem sendo questionada na Justiça pelas operadoras de
telefonia, que reclamam da dificuldade de fiscalização desse benefício.
De acordo com o texto da lei estadual, o desconto na conta dos
telefones celulares vale para quem "apresentar avaliação efetuada por
fonoaudiólogo especializado em fluência, comprovando a sua condição".
A legislação sul mato-grossense também determina que as operadoras
devem instalar nos telefones "bloqueadores visando a não utilização
indevida", algo que as empresas dizem ser impossível de fazer.
A Associação Brasileira de Gagueira aprovou a legislação adotada em
Mato Grosso do Sul, segundo nota publicada na sua página na internet. Até o
fechamento desta edição, porém, não houve resposta aos pedidos de contato
enviados pela reportagem por e-mail. O site da associação não informa número de
telefone para contato. Segundo dados divulgados no site da Associação, no
Brasil, são 2 milhões de gagos, sendo 20 mil pessoas portadores de deficiência
na fala em Mato Grosso do Sul.
Insegurança. Organizações de gagos no Reino Unido e nos Estados
Unidos, bem como a associação brasileira, citam medo e insegurança de pessoas
com gagueira em relação ao uso do telefone, e oferecem dicas para lidar com
isso. Segundo o Instituto Brasileiro de Gagueira, esse tipo de distúrbio na
fala é um sintoma, e não uma doença.
- Fonte: O Estadão
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