A Prefeitura do
Natal solicitou judicialmente a ilegalidade da greve dos professores, conseguiu,
emitiu nota e... o Sindicato que representa varias categorias de profissionais
da PMN também emitiu nota e promete amanha interditar a Rua Ulisses Caldas,
em frente ao Palácio Felipe Camarão para protestar contra ‘os descompromissos
da administração de Micarla'.
Portanto, amanhã é
dia de caos dobrado para os usuários de transporte coletivo de Natal. Ninguém
trafegará, motorizado, pela frente da sede da prefeitura do Natal.
Abaixo as notas
emitidas pela PMN e SINSENAT, respectivamente.
COMUNICADO À
POPULAÇÃO SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL
Cumprindo o seu dever constitucional de garantir a educação pública e considerando a quebra de compromisso por parte do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Rio Grande do Norte, que rompeu acordo firmado com o Município, a Prefeitura do Natal comunica aos senhores pais de alunos da rede municipal de ensino e à população em geral que ingressou, nesta terça-feira, 3 de abril, com ação judicial em que pede a decretação da ilegalidade da greve iniciada no último dia 2.
Consciente dos esforços feitos desde 2009 para garantir remuneração dos professores acima do piso salarial nacional, a Prefeitura do Natal faz os seguintes esclarecimentos:
Enquanto a grande maioria dos municípios e alguns estados brasileiros lutam para garantir o pagamento do piso salarial de R$ 1.451,00 aos educadores que trabalham 40 horas semanais e proporcional aos que trabalham 20 horas (R$ 725,50) e 30 horas (R$ 1.038,25), em Natal os pisos pagos aos educadores são os seguintes:
R$ 2.426,00 (40 horas), R$ 1.819,50 (30 horas) e R$ 1.213,00 para 20 horas. São valores 67 por cento acima dos respectivos pisos nacionais. Isto sem contar com o reajuste proposto de 10 por cento este ano, aceito e depois recusado pelo SINTE-RN, o que elevaria os pisos pagos pela prefeitura para R$ 2.668,60, R$ 2.001,35 e R$ 1.334,30.
Tal reajuste, proposto e assinado pela Prefeitura com o SINTE faria com que os salários pagos pelo Município de Natal ficassem 83,9 por cento acima dos respectivos pisos salariais nacionais.
E isto só se tornou possível porque nos últimos três anos a Prefeitura Municipal promoveu seguidos reajustes que acumularam 34,95 por cento. Com os dez por cento propostos este ano, o reajuste acumulado chegará a 48,5 por cento.
Diante da decisão de uma assembleia do SINTE de entrar em greve, desautorizando uma outra assembléia realizada apenas seis dias antes, não restou outro caminho à Prefeitura senão cancelar o reajuste proposto e recorrer à Justiça, a quem cabe, no Estado Democrático de Direito, arbitrar os conflitos e resguardar direitos.
A Prefeitura lamenta, por fim, a decisão da categoria de entrar em greve porque entende que o movimento é extremamente punitivo para crianças e jovens que freqüentam a rede municipal de ensino, como também para suas famílias.
A Prefeitura entende que interesses eleitorais e disputas internas no SINTE não podem e nem devem se sobrepor ao direito de crianças e jovens a uma Educação Pública feita por quem tem verdadeiramente compromisso com a sua formação.
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
Cumprindo o seu dever constitucional de garantir a educação pública e considerando a quebra de compromisso por parte do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Rio Grande do Norte, que rompeu acordo firmado com o Município, a Prefeitura do Natal comunica aos senhores pais de alunos da rede municipal de ensino e à população em geral que ingressou, nesta terça-feira, 3 de abril, com ação judicial em que pede a decretação da ilegalidade da greve iniciada no último dia 2.
Consciente dos esforços feitos desde 2009 para garantir remuneração dos professores acima do piso salarial nacional, a Prefeitura do Natal faz os seguintes esclarecimentos:
Enquanto a grande maioria dos municípios e alguns estados brasileiros lutam para garantir o pagamento do piso salarial de R$ 1.451,00 aos educadores que trabalham 40 horas semanais e proporcional aos que trabalham 20 horas (R$ 725,50) e 30 horas (R$ 1.038,25), em Natal os pisos pagos aos educadores são os seguintes:
R$ 2.426,00 (40 horas), R$ 1.819,50 (30 horas) e R$ 1.213,00 para 20 horas. São valores 67 por cento acima dos respectivos pisos nacionais. Isto sem contar com o reajuste proposto de 10 por cento este ano, aceito e depois recusado pelo SINTE-RN, o que elevaria os pisos pagos pela prefeitura para R$ 2.668,60, R$ 2.001,35 e R$ 1.334,30.
Tal reajuste, proposto e assinado pela Prefeitura com o SINTE faria com que os salários pagos pelo Município de Natal ficassem 83,9 por cento acima dos respectivos pisos salariais nacionais.
E isto só se tornou possível porque nos últimos três anos a Prefeitura Municipal promoveu seguidos reajustes que acumularam 34,95 por cento. Com os dez por cento propostos este ano, o reajuste acumulado chegará a 48,5 por cento.
Diante da decisão de uma assembleia do SINTE de entrar em greve, desautorizando uma outra assembléia realizada apenas seis dias antes, não restou outro caminho à Prefeitura senão cancelar o reajuste proposto e recorrer à Justiça, a quem cabe, no Estado Democrático de Direito, arbitrar os conflitos e resguardar direitos.
A Prefeitura lamenta, por fim, a decisão da categoria de entrar em greve porque entende que o movimento é extremamente punitivo para crianças e jovens que freqüentam a rede municipal de ensino, como também para suas famílias.
A Prefeitura entende que interesses eleitorais e disputas internas no SINTE não podem e nem devem se sobrepor ao direito de crianças e jovens a uma Educação Pública feita por quem tem verdadeiramente compromisso com a sua formação.
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
NOTA DO SINSENAT
“A data-base é lei,
é um direito do servidor! Ilegal, abusivo, revoltante é o pagamento
superfaturado de precatórios; são as péssimas condições de trabalho impostas
aos servidores municipais que se encontram sem fardamento, vale-transporte, 1/3
de férias em atraso e centenas deles ainda lutam pela paridade e pelos seus
adicionais de função. Vamos continuar na luta!
Por três meses
tentamos, exaustivamente, negociar com a Prefeitura do Natal o cumprimento da
data-base e demais reinvindicações dos servidores municipais. Neste tempo
tivemos acordos não cumpridos e pleitos que chegaram a ser publicados no Diário
Oficial, mas, não foram implantados no contracheque do servidor, como o
Adicional da Banda Sinfônica.
A Greve é um
instrumento de luta do trabalhador, é um direito e deve ser respeitado.
Convocamos todos os servidores municipais a estarem presentes no acampamento da
segunda-feira, 09/04, 9 horas, em frente à Prefeitura. A Greve dos Agentes de
Saúde está decretada e mantida a partir de segunda-feira, 09/04.
A LUTA CONTINUA!
SINSENAT –
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL.
SINDAS – SINDICATO
DOS AGENTES DE SAÚDE.”
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