sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Procuradora federal convida Robinson Faria a conhecer unidades prisionais

Cibele Benevides - Foto: Canindé Soares
Para que o futuro governador conheça pormenores dos problemas estruturais porque passam as unidades prisionais e as dificuldades enfrentadas pelo Conselho Penitenciário do Estado, a procuradora da República Cibele Benevides enviou ao governador recém-eleito do RN, Robinson Faria, ofício em que relata os problemas e o convida a conhecer o sistema.

O convite é para que o governador eleito visite qualquer unidade prisional "para que possa ter uma ideia do caos, do desrespeito e da violação a todas as normas constitucionais e internacionais sobre dignidade da pessoa humana”.

Na correspondência, a Procuradoria ainda acrescenta que os "conselheiros enfrentam péssimas condições de trabalho" e que o prédio onde funciona atualmente, no bairro da Ribeira, "não possui habite-se, é inseguro, e está sem manutenção por parte da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania”. O Conselho Penitenciário é um órgão colegiado que tem função consultiva e fiscalizadora, na inspeção de estabelecimentos penais.

Finalizando, a procuradora lembra que será impossível uma solução para a violência ou segurança pública se não houver um sistema prisional eficiente, que de fato possa recuperar/ressocializar ao menos uma parte dos presos. Sem a eficiência desse serviço público, o que o RN faz é fomentar o retorno ao crime por parte de quem é recolhido ao seu sistema prisional.

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