Por iniciativa do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), a Câmara Municipal de Natal instituiu, neste início de 2015, uma comissão permanente para fiscalizar o cumprimento das leis municipais em Natal. A Comissão de Implementação e Acompanhamento de Leis de Autoria do Poder Legislativo foi criada, em ato publicado no Diário Oficial do Município, em 2013. Mas foi nomeada neste ano.
A Comissão é presidida pelo vereador Marcos Antônio (PSOL). Tem como membros os vereadores Ubaldo Fernandes, Eudiane Macêdo (SDD), Junior Grafith (PRB) e Adão Eridan (PR). De acordo com Ubaldo, a iniciativa surgiu devido ao fato de muitas leis aprovadas pela Câmara não serem cumpridas por falta de fiscalização.
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