quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

MPRN recomenda homologação do concurso unificado do Trairi e Agreste

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de sete Municípios das regiões do Trairi e Agreste Potiguar que homologuem, de imediato, o resultado de um concurso público unificado. A orientação foi direcionada aos chefes do Executivo e do Legislativo de Santa Cruz, Coronel Ezequiel, Campo Redondo, Lajes Pintadas, São Bento do Trairi, Jaçanã e Japi. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O Concurso Público Único para Prefeituras e Câmaras Municipais do Trairi/Agreste Potiguar foi deflagrado em agosto de 2018, em um edital unificado e tendo como banca examinadora a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern).

A competência para a homologação do resultado final de cada Município ficou sob a incumbência de cada prefeito e cada presidente da Câmara Municipal, dentro do prazo de 10 dias contados da publicação do referido resultado. Porém, o resultado definitivo do certame foi publicado no dia 27 de dezembro de 2018 e o prazo expirou sem que os responsáveis tenham homologado. 

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