Presídio Raimundo Nonato viola direitos humanos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias juntamente com a Frente Parlamentar da Defesa Social e Enfrentamento à Violência da Câmara Municipal de Natal inspecionou na manhã desta terça-feira (16) a Cadeia Pública de Natal Professor Raimundo Nonato Fernandes. Com base em denúncias recebidas pelos vereadores, a vistoria compreender o funcionamento, condições da estrutura física e de trabalho na cadeia e se isso teria relação com as constantes fugas.

Durante o processo, constatou-se a superlotação com 435 presos na unidade, que deveria comportar somente 216. Celas de enfermaria e de triagem são usadas como cela comuns. "Os presos estão soltos e não existem celas porque estão em reforma. Eles dormem no refeitório ou em qualquer outro lugar. Além disso, o alojamento dos agentes e todo o material que usam, desde colchões até ar condicionado foi comprado com dinheiro próprio porque não estão sendo oferecidas condições de trabalho aos profissionais da segurança", explica o vereador Cabo Jeoás Nascimento, presidente da Frente de Defesa Social. As obras no presídio estão inacabadas e, mesmo dispondo de recursos públicos, a diretoria da unidade ainda não confirma uma data para conclusão.

Os policiais militares também trabalham sem condições básicas. Sem guaritas para vigiar o presídio, eles improvisaram uma tenda na área externa, de onde tentam realizar o serviço e evitar fugas, à mercê do sol e chuva. O documento também relata a falta de sistema de esgoto e a falta de equipamento para tratamento dos resíduos, que são depositados a céu aberto em ruas adjacentes e na lagoa de captação Taraocá.