Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) considerou injustificáveis os atrasos nas obras e serviços de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA). De acordo com o Tribunal, dentro da amostra analisada, a maioria das obras concluídas foi entregue com atraso (76%).
Além disso, o TCU apontou que outras 86 obras de construção de UBS e de UPA ainda não foram concluídas e não estão paralisadas. Os empreendimentos, portanto, encontram-se atrasados com relação ao seu cronograma inicial, o que representou 95% da amostra analisada.
Dentre as causas para o problema, a auditoria identificou o modelo de repasse adotado pelo Ministério da Saúde, utilizando a sistemática “fundo a fundo”, o qual foi visto como um fator decisivo para a ineficácia do programa.
O ministro relator do processo, Benjamin Zymler, explica que a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a construção de UBS e UPA é voluntária e deveria ser realizada somente mediante a prévia celebração de convênios ou instrumentos congêneres.
Apesar disso, o Ministério da Saúde opta pela modalidade de transferência fundo a fundo, sem a celebração de convênios. O objetivo é eximir da obrigação de realizar a análise das prestações de contas por parte dos órgãos recebedores de recursos, como a que ocorre no modelo tradicional, de convênios, contratos de repasse ou instrumentos congêneres.
Além disso, o TCU apontou que outras 86 obras de construção de UBS e de UPA ainda não foram concluídas e não estão paralisadas. Os empreendimentos, portanto, encontram-se atrasados com relação ao seu cronograma inicial, o que representou 95% da amostra analisada.
Dentre as causas para o problema, a auditoria identificou o modelo de repasse adotado pelo Ministério da Saúde, utilizando a sistemática “fundo a fundo”, o qual foi visto como um fator decisivo para a ineficácia do programa.
O ministro relator do processo, Benjamin Zymler, explica que a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a construção de UBS e UPA é voluntária e deveria ser realizada somente mediante a prévia celebração de convênios ou instrumentos congêneres.
Apesar disso, o Ministério da Saúde opta pela modalidade de transferência fundo a fundo, sem a celebração de convênios. O objetivo é eximir da obrigação de realizar a análise das prestações de contas por parte dos órgãos recebedores de recursos, como a que ocorre no modelo tradicional, de convênios, contratos de repasse ou instrumentos congêneres.
O TCU também apontou que o repasse dos recursos é feito sem um exame acurado dos projetos e das respectivas planilhas orçamentárias das unidades de saúde, assim como da documentação relativa à titularidade do terreno em que a obra será edificada, o que compromete o alcance dos objetivos do programa.
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