domingo, 14 de junho de 2015

Objetivos se encaixando: Liberação da Petrobras como operadora única no pré-sal está na pauta do Plenário

Entre as matérias previstas para votação em Plenário está a que libera a Petrobras da função de operadora única no pré-sal e desobriga a estatal da participação mínima de 30% dos blocos licitados.

Já há acordo para a aprovação de requerimento do senador José Serra (PSDB-SP), que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo partilha de produção de petróleo, que vigora na exploração da camada pré-sal. O assunto polêmico foi tema de muita discussão entre os senadores. Serra assegurou que a proposta alivia a estatal de uma obrigação com a qual ela não pode arcar.

Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30% do consórcio vencedor de cada bloco licitado. Além disso, ela deve ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

O projeto de Serra está em análise nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Serviços de Infraestrutura (CI)
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