Em edição extra do Diário Oficial publicada hoje, 30, a Prefeitura de Parnamirim decretou estado de calamidade pública no município em razão da pandemia do Coronavírus (Covid-19). A medida foi necessária, tomando como base que é dever da administração adotar estratégias e formular políticas públicas voltadas a combater situações emergenciais que envolvam a saúde pública.
Dentre as medidas, está a prorrogação da suspensão das aulas da rede pública municipal de ensino por mais 15 dias. O prefeito também autorizou a Secretaria de Planejamento, Finanças, Turismo e Desenvolvimento Econômico, a transposição e transferência das dotações orçamentárias necessárias para o cumprimento das medidas necessárias para enfrentar o coronavírus.
Ficam suspensos por 30 dias os atendimentos presenciais ao público externo no Gabinete Civil bem como os atendimentos presenciais ao público externo na Junta de Serviço Militar.
Outra medida tomada pelo prefeito Rosano Taveira na manhã de hoje, foi o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara, propondo a criação de gratificação especial, na ordem de 20%, para os profissionais de saúde, durante todo o período que durar o estado de emergência em virtude do Coronavírus.
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