TRIBUTAÇÃO
A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) intensificou a fiscalização e está apertando o cerco no combate à sonegação de impostos no Rio Grande do Norte. Dessa vez, três operações simultâneas foram deflagradas nesta semana para coibir irregularidades e identificar crimes contra a ordem tributária tanto no fluxo de mercadorias transportadas pelas principais rodovias do RN quanto diretamente nas empresas. Envolvendo 60 auditores fiscais e 30 técnicos da secretaria, além de agentes policiais.
O eixo central das operações foi a parte de itinerância fiscal, em que os auditores fazem uma inspeção in loco nos estabelecimentos comerciais para identificar inconformidades quanto à inscrição estadual, uso de máquinas de cartão – já que todos os equipamentos obrigatoriamente precisam estar cadastrados no mesmo CNPJ da empresa - e sobretudo os estoques.
Juntamente com a fiscalização aos estabelecimentos, as operações resultaram em R$ 1,6 milhão em artigos apreendidos, o que representa uma sonegação fiscal da ordem de R$ 400 mil, que deixariam de entrar para os cofres públicos.
CULTURA
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Fundação José Augusto, publicou a lista dos habilitados e inabilitados em nove editais da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei Federal nº14.017/2020) que tiveram inscrições encerradas no último dia 18. Ao todo, foram mais de 3.400 projetos inscritos.
Os projetos habilitados nos nove editais estarão na fase de seleção entre os dias 27 de novembro e 7 de dezembro. Os inabilitados poderão colocar recursos entre os dias 23 e 24 de novembro. A publicação final dos contemplados no Diário Oficial será divulgada em 12 de dezembro.
O resultado das habilitações e inabilitações está disponível CLICANDO AQUI ou pelo site www.cultura.rn.gov.br na secção Editais/Editais Abertos.
POLÍCIA
A segurança pública do Rio Grande do Norte, em solenidade no Centro de Convençõe,s recebeu os novos 1022 soldados da Polícia Militar que encerrou oficialmente o curso de formação da turma, que é a primeira em mais de dez anos. São 957 homens e 65 mulheres que agora passam a reforçar o trabalho em defesa da sociedade potiguar.
O último concurso de solados para a PM foi realizado em 2005. O atual certame foi iniciado em 2017, mas enfrentou uma série de entraves até chegar ao curso de formação, autorizado em janeiro de 2020 pelo Governo do Estado, por meio das secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e da Administração (Sead) e o Comando da PM.
Por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, o Governo irá formar mais uma turma, com curso marcado para o início de 2021, com mais 340 homens e mulheres. Assim, ao fim do processo seletivo, serão mais de 1360 novos policiais militares nas ruas do RN até meados do ano que vem.
Como forma de equiparar as chances nos próximos concursos, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria um quadro único de agentes na Polícia Militar, igualando as vagas destinadas para homens e mulheres.
POSSE
O Governo do RN deu posse aos membros do Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – CONSEPPIR. O órgão foi instituído pela Lei Complementar nº 407/2009 e sua principal atribuição é acompanhar a formulação e execução de ações governamentais relacionadas com a defesa dos direitos das comunidades historicamente discriminadas por sua raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
Os novos conselheiros, dez representantes de órgãos governamentais e dez da sociedade civil, tomaram posse para o biênio 2020 – 2022, como parte da execução do Programa Estadual com vistas à promoção da igualdade racial, à formulação de políticas para as comunidades tradicionais que foram absorvidas pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH.
O evento também marcou o início no Rio Grande do Norte da campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. A movimentação tem seu pico no dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
No Brasil, a mobilização abrange o período de 20 de novembro a 10 de dezembro. É uma estratégia de mobilização de indivíduos e organizações, em todo o mundo, para engajamento na prevenção e na eliminação da violência contra as mulheres e meninas.
PIPA
Em reunião com integrantes do Ministério Público Federal e da prefeitura de Tibau do Sul a governadora Fátima Bezerra formalizou a criação de uma força tarefa para o isolamento da área de falésia ameaçada de desabamento na praia de Pipa. Os entes envolvidos assinarão em breve um termo para formalizar a parceria. Na quinta-feira (19) a Defesa Civil Estadual visitou o local, coletou amostras de terra e rochas para estudo geológico e definição do que deverá ser feito no local para que a área possa voltar a ser utilizada com segurança.
Entre as medidas a serem tomadas nas próximas horas está o isolamento da área com apoio das forças de segurança públicas. Para isso o Governo do Estado disponibilizou efetivo da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e técnicos do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN (Idema), que vão atuar nas investigações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário