terça-feira, 21 de abril de 2015

PM: militares serão promovido sem maio, com efeito retroativo

A secretária chefe da Casa Civil do Governo do Estado do RN, Tatiana Mendes Cunha, e a secretária estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, reuniram-se, com os Comandantes da Polícia Militar, Coronel Ângelo Dantas, e do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Otto Ricardo Saraiva, e com os representantes das associações dos militares estaduais para debater o processo de acessão profissional, garantida legalmente à categoria, no segundo semestre de 2014, por meio da Lei de Promoção de Praças. 

Durante o encontro, ficou acertado o prazo de 30 dias, a contar a partir desta terça-feira (21), para que o governo e os Comandos das Corporações efetivem as promoções previstas na LPP com base nas recomendações do Ministério Público (MPRN) e do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN). 

Conforme acordado entre os participantes na reunião, o Governo se comprometeu a apresentar, na próxima segunda-feira (27), o quantitativo exato de militares estaduais e suas respectivas graduações, a serem beneficiados com a promoção, que ocorrerá até o dia 22 de maio, com efeito retroativo a partir do dia determinado em lei. 

A ampliação do prazo para efetivação das promoções, segundo os Comandos das Corporações, visa cumprir prazos regulamentares referentes aos recursos do quadro de acesso já publicados pelas instituições, bem como para publicação de outros documentos essenciais que ainda encontram-se pendentes. Essa medida foi necessária em relação ao grande volume de policiais aptos à promoção e o reduzido número de profissionais administrativos existentes, além dos diversos militares que estavam habilitados a concorrer a promoção que atrasaram a entrega de alguns documentos exigidos, retardando ainda mais o processo. 

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