Os municípios podem perder dinheiro federal de convênios iniciados em 2013 e 2014 e que não têm previsão de início da execução até 30 de junho deste ano. Os prefeitos e representantes dos potiguares na Câmara Federal já começam a se articular na tentativa de reverter a situação estabelecida no decreto do governo Federal 8.407/2015. Segundo o ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito do município de Lajes, Benes Leocádio (PMDB), o valor em questão gira em torno de R$ 100 milhões para obras distintas de diferentes municípios do Estado. Todas elas iniciadas a partir de emendas individuais da bancada federal.
O decreto atinge os convênios com restos a pagar não processados (despesas empenhadas e não liquidadas) dos anos de 2013 e 2014. Conforme o chefe do Executivo municipal de Lajes, na maioria dos casos, a falta de agilidade para começar as obras parte do próprio Governo Federal. “É claro que há situações em que é o município que não elabora o projeto a tempo, mas isso é a minoria”, disse.
Ainda segundo ele, as gestões municipais ficam presas em algum ponto da “via crucis” burocrática. O primeiro passo para conseguir esse tipo de recurso, o município precisa de indicação na emenda do Orçamento Geral da União. Depois, a administração local assina contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF). O terceiro passo é apresentar o projeto da obra para que o banco público avalie, recomende alterações, se for o caso, até a aprovação. Com o projeto aprovado, a Caixa, intermediador do convênio, solicita ao Ministério responsável pelo convênio o depósito de 50% do valor total. Só aí, a empresa vencedora da licitação poderá iniciar os trabalhos.
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