terça-feira, 16 de junho de 2015

Inscrições para nova gestão do Conselho Tutelar de Ipanguaçu encerram essa semana

Seguem abertas até essa quinta-feira, 18, as inscrições para a eleição que escolherá os novos conselheiros tutelares do município de Ipanguaçu. Aberta desde maio os candidatos ao cargo deverão efetivar a inscrição presencialmente na sala do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), na sede Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, situada à Avenida Luiz Gonzaga - centro.

Em Ipanguaçu, o edital publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) estabelece as orientações para os interessados, que pode ser conferido no site oficial do município,
www.Ipanguacu.rn.gov.br.

Os candidatos inscritos passarão ainda por um exame de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), onde logo em seguida, se aprovado, deverá ter o nome homologado, estando apto a candidatura. Os conselheiros eleitos terão um regime de dedicação exclusiva com jornada de 40 horas semanais.

A reformulação dispõe sobre as normas gerais para aplicação no atendimento dos direitos da criança e do adolescente, no âmbito municipal, através das políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esportes, cultura, lazer e outras que assegurem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente, em condições de liberdade e dignidade, prevendo ainda políticas e programas de assistência social em caráter supletivo para aqueles que dela necessitem.

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