domingo, 2 de fevereiro de 2020

Natal: Decreto estipula em R$ 11 milhões valor máximo para recolhimento via Lei Djalma Maranhão

A Prefeitura de Natal editou o decreto que estipula o valor máximo de recursos disponíveis em 2020 para utilização do Incentivo Fiscal destinado a manifestações culturais da capital potiguar. Assinado pelo prefeito Álvaro Dias e publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (31), determina o valor de R$ 11.397.820,00 (onze milhões, trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e vinte reais) que podem ser recolhidos diretamente pelo doador, patrocinador ou investidor à Fazenda Municipal.

Esse recursos são oriundos de renúncia fiscal do município de Natal, referentes a previsão orçamentária de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Importo Sobre Serviços (ISS), para o Exercício 2020. 

A Lei Djalma Maranhão beneficia projetos de música e dança, teatro, circo e ópera; cinema, fotografia e vídeo, literatura e cartum, artes plásticas, artes gráficas, filatelia e culinária, folclore e artesanato, história da cultura e crítica de artes, acervo e patrimônio histórico-cultural, museus, centros culturais e bibliotecas, relíquias e antiguidades.

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