A necessidade de melhoria no funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) foi tema da reunião entre integrante do Judiciário e do Governo do Estado na manhã de ontem (26), na Governadoria, para tratar das ações no RN da Semana Nacional de Combate à Violência contra a Mulher. Na terça-feira, 9 de março, às 17h, durante a inauguração da sede da Coordenadoria de Combate à Violência contra a Mulher, no prédio do antigo Grande Hotel, na Ribeira, o governador Robinson Faria fará a assinatura do Decreto nº 583845, o qual visa disciplinar a competência das Delegacias da Mulher.
A medida objetiva sanar um dos problemas enfrentados pelas DEAMs: a ausência de critérios no atendimento. Atualmente, qualquer demanda que envolva uma mulher, seja a perda de um documento ou uma colisão no trânsito, está sendo encaminhada para a Delegacia da Mulher, quando o seu objetivo é investigar os casos de violência.
Hoje o RN conta com apenas cinco dessas unidades, sendo duas na capital, além de Parnamirim, Mossoró e Caicó. A promotora aponta que somente em Natal há a demanda por mais duas delegacias especializadas.
Complexo
A magistrada Socorro Pinto, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Natal, ressaltou a importância da implantação da Casa da Mulher Brasileira, como forma de melhorar a estrutura da rede de proteção à mulher. A iniciativa é um projeto do Governo Federal que visa integrar a rede de proteção: em uma só unidade, a mulher vítima de violência teria acesso à Delegacia da Mulher, Itep, Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário.
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