A Prefeitura do Natal implanta neste mês, o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde estabelecido pela Lei Federal 13.708/2018. Com isso, a Prefeitura, passa a pagar, retroativo a 1º de janeiro o valor de R$ 1.250,00, passando para R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020 e R$1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.
O Governo Federal, por força de lei, repassa ao município 35% do custo total da folha dos agentes, mas Natal tem 1.455 agentes e o Governo Federal só repassa o valor correspondente a 899 agentes. Ou seja, 556 agentes, entre ACS e ACE, são pagos 100% pelo município.
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