Mortalidade de jovens e evasão escolar são desafios do ECA

Passados 25 anos da sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a legislação tem como principais desafios, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a ampliação de recursos a serem investidos na garantia dos diretos das crianças e dos adolescentes a fim de reverter indicadores como o de mortalidade de adolescentes entre 16 e 18 anos e o de evasão escolar de jovens no ensino médio.

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o número de assassinatos de jovens adolescentes no Brasil passou de aproximadamente três, em 1990, para mais de 24 por dia no ano passado.

Situação semelhante é verificada em relação à educação das crianças e dos adolescentes. Após o início da vigência do ECA, o percentual de crianças matriculadas no ensino fundamental saltou de 80% para mais de 98%, segundo dados do Ministério da Educação, compilados pelo Unicef. No ensino médio, entretanto, cerca de 50% dos adolescentes entre 15 e 17 não estão no banco escolar.

- De acordo com o Unicef, o ECA ainda precisa ser aprimorado para incluir dispositivos relacionados aos crimes cometidos por meio da internet.

“Depois do Marco Civil da Internet, precisamos fazer uma alteração sobre os temas relacionados ao uso da internet. Esse é um tema que não está no estatuto e que precisa ser discutido. A internet é um espaço fantástico de socialização, de comunicação, de entretenimento, mas também de risco, abuso, pedofilia, homofobia, racismo”, observou o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef, Mário Volpi.