A 4ª Vara Criminal de Mossoró será transformada na 2ª Vara da Fazenda Pública daquela comarca. A decisão foi tomada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande, em sessão do Pleno nesta quarta-feira, dia 8. A mudança de competência da unidade pretende permitir maior celeridade em um acervo de 15 mil processos em tramitação na única vara especializada neste segmento naquela comarca, que agora passará a ser a 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró. Os processos terminados em números ímpares permanecerão na unidade judicial já existente e os pares serão destinados à 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró. De acordo com o disposto no texto aprovado, o quadro de pessoal em cada vara permanecerá inalterado.
A determinação do Pleno resultou na aprovação da minuta de resolução que promove a alteração de competência. O presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos destacou que a nova unidade vai tratar da área de execução fiscal e tributária. A medida, segundo o dirigente da Corte racionaliza e propicia maior suporte para que a Justiça possa melhorar sua atuação no segmento da Fazenda Pública. Com o encaminhamento dado pela Corte ao assunto, a 2ª e a 3ª Varas Criminais de Mossoró terão entre outras atribuições a de apreciar crimes referentes a entorpecentes.
A determinação do Pleno resultou na aprovação da minuta de resolução que promove a alteração de competência. O presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos destacou que a nova unidade vai tratar da área de execução fiscal e tributária. A medida, segundo o dirigente da Corte racionaliza e propicia maior suporte para que a Justiça possa melhorar sua atuação no segmento da Fazenda Pública. Com o encaminhamento dado pela Corte ao assunto, a 2ª e a 3ª Varas Criminais de Mossoró terão entre outras atribuições a de apreciar crimes referentes a entorpecentes.
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