Com o objetivo de garantir a celeridade das discussões e votações dos projetos no âmbito do Poder Legislativo, a Câmara Municipal de Natal aprovou durante a Sessão Ordinária, um projeto de resolução da mesa diretora, que estende o primeiro semestre legislativo até o dia 31 de julho. A medida suspende o recesso do meio do ano e aumenta o período de trabalho dos parlamentares da Casa.
Os parlamentares também aprovaram em regime de urgência, o projeto de Lei Nº 176/2020, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), que trata do recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias, em caráter emergencial, pelo período em que perdurar a pandemia da Covid-19. Já em segunda discussão foi aprovado o projeto de Lei N° 120/2019, que institui o dia 22 de setembro como o Dia do Laço Branco – dia municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres. A matéria é de autoria do vereador Fúlvio Saulo (SD).
A Casa também votou pela manutenção de dois vetos de autoria do poder Executivo, a projetos de Lei de autoria do vereador Preto Aquino (PSD). O primeiro trata da criação da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e o segundo trata da presença de agentes de trânsito em obras de infraestrutura no município de Natal.
Os vereadores também aprovaram em primeira discussão, de forma consensual, o projeto de Lei N° 137/2020, de autoria do chefe do poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do município para o exercício de 2021. Na próxima sessão ordinária virtual, os parlamentares começarão a discutir as emendas ao projeto.
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