Decreto do prefeito Carlos Eduardo, publicado na edição do Diário Oficial do Município (Dom) desta quinta-feira (22), estabelece regras para redução de gastos em 25% da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Natal. Serão reavaliados os contratos de aluguel (automóveis, imóveis, reprografia, etc.), contratos de terceirização e estágios remunerados e, em caso de continuidade da sua totalidade atual e, elaborado um relatório global justificando as manutenções, que será encaminhado a Secretaria Municipal de Administração (Semad).
Todos os órgãos da administração direta e indireta do Município deverão submeter ao Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM), até 10 de fevereiro de 2015, proposta de redução nos gastos de custeio no percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento), com base nos valores registrados em 31 de dezembro de 2014, demonstrando o cronograma que será utilizado para obtenção dessa economia.
Os órgãos da administração direta e indireta do Município deverão encaminhar para a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), até 10 de fevereiro de 2015, programação financeira mensal (projeção de caixa) relativa às obras contratadas e a contratar, colocando em separado os valores constantes na rubrica “Restos a Pagar” do ano de 2014, com todos os desembolsos previstos até dezembro de 2015.
A Secretaria Municipal de Administração apresentará ao CDM, mensalmente, uma conciliação dos gastos com a folha de pagamento do pessoal, enfocando o saldo a anterior, alterações no mês e novo saldo, detalhando as variações ocorridas. Qualquer desembolso relativo à pessoal originário de negociações salariais ou implantação em folha de valores que signifiquem uma nova despesa, deverá ser submetido previamente ao CDM, para avaliação e aprovação, se for o caso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário