O Ministério Público Federal (MPF) sediado em Assú emitiu duas recomendações aos prefeitos de 20 cidades do Vale do Açu. A primeira requer a instalação, em 60 dias, de registro eletrônico de frequência para os servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a divulgação dos horários de atendimento dos médicos e odontólogos. Já a segunda é voltada para que prefeituras utilizem o Banco de Preços disponível no portal do Ministério da Saúde na internet, antes de qualquer nova aquisição de medicamentos e insumos de saúde.
Autor das recomendações, o procurador da República Victor Queiroga ressalta que o controle social é princípio fundamental para as atividades de saúde pública no Brasil. Sendo assim, informar à população sobre o horário de atuação dos servidores do SUS, bem como buscar melhores condições para aquisição de medicamentos e insumos, integram obrigações do poder público em relação à sociedade. O documento requer a instalação de quadros que informem aos usuários das unidades de saúde o nome dos médicos e dentistas em exercício, detalhando a especialidade e o horário de início e término da jornada.
O prazo é de 60 dias para que as prefeituras cumpram o recomendado.
Confira abaixo a lista de municípios que receberam as recomendações: Afonso Bezerra; Alto do Rodrigues; Angicos; Assú; Bodó; Campo Grande; Carnaubais; Fernando Pedroza; Galinhos; Guamaré; Ipanguaçu; Itajá; Lajes; Macau; Paraú; Pedro Avelino; Pendências; Santana do Matos; São Rafael e Triunfo Potiguar.
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