terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Sancionada lei que concede pensão especial vitalícia à atleta Laís Souza

A Presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que concede pensão especial, mensal e vitalícia, em valor atual equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social, à atleta olímpica Lais da Silva Souza, vítima de acidente ocorrido em 27 de janeiro de 2014, na cidade norte-americana de Salt Lake City.

"A pensão de que trata o caput deste artigo é personalíssima e não se transmite aos herdeiros da beneficiária". diz o texto.

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