Após amplo debate, a matéria foi aprovada pela unanimidade dos deputados que participaram da sessão por Sistema de Deliberação Remota nesta quinta-feira (30).
Em seguida, maioria dos deputados presentes aprovou a retirada da PEC que autoriza transferência de recursos aos municípios mediante emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) da pauta de votações da ordem do dia da Assembleia Legislativa do RN, proposta pelo deputado Francisco do PT.
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