Segundo o presidente da OAB, o aprimoramento da legislação anticorrupção e antiviolência deve ser feito com respeito ao devido processo legal e com a oportunidade de grande debate na sociedade.
“Alterações legislativas desse alcance têm consequências profundas e devem ser realizadas com o devido tempo e com a oportunidade de amplo debate entre os vários setores da sociedade. Tão forte quanto o desejo de conter a escalada da violência e da impunidade é o desejo de realizarmos tal tarefa como uma sociedade justa, democrática e moderna que reconhece a importância dos direitos fundamentais e o respeito ao devido processo legal. Não podemos cair no equívoco de supor que será possível resolver os complexos problemas da segurança pública apenas com uma canetada”, afirmou Santa Cruz.
De acordo com Breda, o grupo envolverá ampla participação. “Vamos contar com a colaboração crítica de todos os conselheiros da área penal. A ideia é colher essas observações, análises e sugestões alternativas ao projeto e entregar um estudo completo para que o Conselho Federal exerça sua função de defesa da Constituição”, explicou ele.
“Ouviremos também outras entidades como o IAB, associações de advogados da área criminal, institutos científicos e as defensorias públicas, entre outras, e promover um grande debate público para subsidiar a tramitação da matéria no Congresso Nacional. Esse projeto veicula alterações profundas em toda a legislação, e precisa ser amplamente debatido pela sociedade, em razão das consequências ao sistema carcerário e ao exercício da advocacia. Em uma rápida análise, já é possível detectar, em minha opinião, algumas propostas que claramente violam a Constituição, como a interceptação de advogados nos parlatórios e prisão a partir da decisão em segunda instância”, disse Breda.
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