O plenário do Senado aprovou projeto de lei que estende para todos os servidores públicos os efeitos da chamada PEC da Bengala, a emenda constitucional que determinou a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores aos 75 anos.
Pelo texto aprovado, os funcionários públicos também passarão a se aposentar compulsoriamente cinco anos mais tarde – atualmente a aposentadoria deles é, no máximo, aos 70 anos. A lei, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, será aplicada aos servidores dos três Poderes, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Pelo texto aprovado, os funcionários públicos também passarão a se aposentar compulsoriamente cinco anos mais tarde – atualmente a aposentadoria deles é, no máximo, aos 70 anos. A lei, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, será aplicada aos servidores dos três Poderes, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
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