Fátima Bezerra defende controle social para evitar desvios da merenda escolar

Atenta ao elevado número de denúncias de desvio da merenda escolar, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Educação da Câmara, defende um “controle mais eficiente para evitar que programas de cunho social como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) fiquem vulneráveis”. A petista é uma das autoras do requerimento de audiência pública sobre o PNAE, marcada para amanhã, às 14h, no plenário 10.

“A audiência foi motivada pelas constantes denúncias de desvios da merenda escolar, inclusive, no meu estado. O papel do colegiado é contribuir para o aperfeiçoamento do PNAE, que, guardada as devidas proporções, pode ser comparado ao Bolsa Família da escola”, argumentou.

Implantado em 1955, o programa garante, por meio da transferência de recursos financeiros do governo federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Repasses – Segundo o Ministério da Educação, o valor repassado pela União para a merenda escolar foi reajustado, em 2010. Os valores são de R$ 0,30 por dia para cada aluno da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos; R$ 0,60 por dia para as creches e escolas indígenas e quilombolas; e R$ 0,90 por dia para as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa.

Orçamento – O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar para 2011 é de R$ 3,1 bilhões e vai beneficiar 45,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. A Lei 11.947/09, que dispõe sobre a alimentação escolar, determina que 30% do valor total (R$ 930 milhões) devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar, para estimular o desenvolvimento econômico das comunidades.

O programa é fiscalizado pela sociedade através dos Conselhos de Alimentação Escolar, do Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação, do Tribunal de Contas da União, da Secretaria Federal de Controle Interno e do Ministério Público.

- Matéria encaminhada por Edemilson José