quinta-feira, 16 de julho de 2015

Regularização fundiária do Baixo Açu é aprovada e vai para sanção do Governador

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei nº 107/2015, do Governo do Estado, que trata da regularização fundiária do Distrito Irrigado do Baixo Açu. O projeto corrige uma distorção histórica e assegura a titularidade das terras aos agricultores que compõem o distrito. Eles aguardam há 20 anos por este ato, que permitirá a formalização e o consequente acesso ao crédito rural.

O projeto de lei finalmente irá regulamentar a titularidade dos lotes de 110 agricultores que investiram no negócio. Atualmente 350 famílias são beneficiadas com o Distrito Irrigado do Baixo Açu. São seis mil hectares no total, sendo que 2,5 mil hectares estão funcionando e o restante deverá passar a operar depois que a lei for sancionada pelo Governo do Estado e as escrituras forem entregues. O polo de produção gera hoje 3,5 mil empregos diretos e beneficia 110 agricultores. No total, são 40 lotes empresariais e 170 lotes de pequenos produtores.

Com a regularização fundiária tão sonhada, o Diba pode até dobrar a área irrigada do projeto em um prazo de dois anos, gerando mais 3,5 mil empregos e investimentos que podem chegar a R$ 60 milhões por parte das empresas, em equipamentos de irrigação, tratores, máquinas, implementos, cerca, galpões e plantações.

O projeto do Distrito Irrigado do Baixo Açu começou a ser implantado na década de 80 em conjunto com vários outros perímetros do Nordeste. A ideia era transformar o Vale do Açu em um grande centro da agroindústria no Rio Grande do Norte, a partir do transporte de água da recém-inaugurada barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em 1983, para libertar os agricultores da dependência dos fenômenos naturais de seca e chuva.

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