Um projeto de lei apresentado ao Senado do Uruguai pretende responsabilizar os pais por crimes cometidos por seus filhos menores de 18 anos, uma medida polêmica que já é aplicada em alguns casos, mas não de forma regular.
Atualmente, o Código Penal do Uruguai prevê o crime da "omissão dos deveres inerentes à pátria", aplicado por alguns juízes em casos que envolvem menores infratores como forma de punir os pais sob alegação de não terem sido responsáveis pelos atos dos filhos. Para não depender da avaliação dos magistrados, Botana quer universalizar a medida para todos os episódios de menores infratores.
Por outro lado, analistas advertem que a interpretação da lei atual, vigente desde os anos 1970, afetou especialmente mulheres chefes de família em situações vulneráveis, que terminam presas para pagar penalmente pelos atos de seus filhos. "Há mais tendência de que sejam as mães (as punidas) porque há várias famílias monoparentais nas quais é a mãe que fica responsável pelos filhos, muitas vezes sem assistência, não só econômica, de todo o tipo", disse à Efe a defensora pública Monica Gaggero.
Em março, uma mãe foi presa depois de seu filho de 12 anos ter sido acusado de participar de roubos junto a um grupo de menores de idade em um bairro periférico de Montevidéu.
Para a defensora pública, a medida em questão atende a uma pressão da imprensa e se coloca como uma alternativa à proposta de reduzir de 18 para 16 anos a idade penal, rejeitada em plebiscito realizado no ano passado.
O projeto de lei está em tramitação no Senado. Caso aprovado, ainda precisará passar pela Câmara de Deputados do Uruguai.
Atualmente, o Código Penal do Uruguai prevê o crime da "omissão dos deveres inerentes à pátria", aplicado por alguns juízes em casos que envolvem menores infratores como forma de punir os pais sob alegação de não terem sido responsáveis pelos atos dos filhos. Para não depender da avaliação dos magistrados, Botana quer universalizar a medida para todos os episódios de menores infratores.
Por outro lado, analistas advertem que a interpretação da lei atual, vigente desde os anos 1970, afetou especialmente mulheres chefes de família em situações vulneráveis, que terminam presas para pagar penalmente pelos atos de seus filhos. "Há mais tendência de que sejam as mães (as punidas) porque há várias famílias monoparentais nas quais é a mãe que fica responsável pelos filhos, muitas vezes sem assistência, não só econômica, de todo o tipo", disse à Efe a defensora pública Monica Gaggero.
Em março, uma mãe foi presa depois de seu filho de 12 anos ter sido acusado de participar de roubos junto a um grupo de menores de idade em um bairro periférico de Montevidéu.
Para a defensora pública, a medida em questão atende a uma pressão da imprensa e se coloca como uma alternativa à proposta de reduzir de 18 para 16 anos a idade penal, rejeitada em plebiscito realizado no ano passado.
O projeto de lei está em tramitação no Senado. Caso aprovado, ainda precisará passar pela Câmara de Deputados do Uruguai.
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